BRASILEIRÃO

Ao incitar população contra STF, Bolsonaro comete crime de responsabilidade

Ao incitar população contra STF, Bolsonaro comete crime de responsabilidade
Os atos deste 7 de setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) geraram tensões políticas. O mandatário, que fez questão de participar dos atos e discursar, cometeu crime de responsabilidade ao atacar os outros Poderes, avaliam jurista consultados pelo portal UOL. Bolsonaro afirmou abertamente durante ato em São Paulo que não cumprirá mais…

Os atos deste 7 de setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) geraram tensões políticas. O mandatário, que fez questão de participar dos atos e discursar, cometeu crime de responsabilidade ao atacar os outros Poderes, avaliam jurista consultados pelo portal UOL. Bolsonaro afirmou abertamente durante ato em São Paulo que não cumprirá mais nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Carlos Ayres Britto

O portal UOL conversou com alguns juristas após as falas de Bolsonaro no feriado. O ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto relatou que todas as falas do presidente caracterizam crime de responsabilidade, assim como as suas condutas.

Ayres afirmou ainda que as palavras de Bolsonaro em relação ao Supremo e principalmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso indicam nítidas ameaças. A postura do presidente é avaliada pelo ex-ministro como uma forma de governar que vai contra as normas constitucionais.

Walter Maierovitch

Walter Maierovitch, que além de jurista é também colunista do UOL, concorda com as declarações de Ayres. De acordo com ele, o crime de responsabilidade se caracterizou quando Bolsonaro atentou contra os Poderes. No entanto, o jurista alega que o maior problema é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o responsável por avaliar os pedidos de impeachment e já se mostrou contrário a isso em diversas situações.

Desde que Jair Bolsonaro foi eleito e assumiu o cargo em janeiro de 2019, mais de 130 pedidos de impeachment contra ele foram protocolados. Apesar da grande quantidade de documentos, Lira já afirmou anteriormente que não tem a intenção de dar andamento nesses pedidos.

Impeachment de Lira

Apesar da negativa de Lira em avaliar os pedidos de impeachment, Maierovitch disse que corre o risco de ele mesmo sofrer um pedido de impeachment, caso os integrantes da Câmara dos Deputados percebam e entendam que a atitude é proposital para “proteger” o presidente.

Uma vez que seja avaliado que as atitudes de Bolsonaro caracterizam crime de responsabilidade e mesmo assim o presidente da Câmara se negue a tomar alguma atitude, pode ser entendido que ele está acobertando os devidos crimes.

Pierpaolo Bottini

O advogado Pierpaolo Bottini vê a situação sobre outra perspectiva. Ele afirma que as falas de Bolsonaro não necessariamente geram punição.

Para o advogado, uma manifestação que sugere não cumprir as decisões da Suprema Corte não indica ato realizado. No caso, Bolsonaro teria incitado um possível descumprimento das leis, mas não chegou a praticar isso efetivamente. Uma vez que isso seria apenas um “desejo”, não seria passível de punição.

Apesar disso, o advogado relatou que quando Bolsonaro ataca um dos ministros do Supremo, deixa de ser uma crítica e se torna ameaça explícita, que nesse caso é passível de punição.

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