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TRE-SP barra mudança de domicílio de Moro e complica candidatura | NSC Total

TRE-SP barra mudança de domicílio de Moro e complica candidatura | NSC Total
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro ainda não comentou a decisão.​Receba notícias do DC via Telegram​O ex-juiz da Operação Lava Jato havia decidido alterar sua…

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moro ainda não comentou a decisão.

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O ex-juiz da Operação Lava Jato havia decidido alterar sua documentação de eleitor em março, quando trocou também de partido, saindo do Podemos e indo para a União Brasil.

Em abril, a Folha de S.Paulo mostrou que Moro iria apresentar à Justiça Eleitoral como provas de vínculo com São Paulo comprovantes de moradia em um hotel e em um flat da capital paulista. A defesa, à época, afirmou que o estado era seu hub em viagens.

O questionamento contra a troca na Justiça Eleitoral tinha sido apresentado pelo deputado federal petista Alexandre Padilha e pelo PT.

A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Paranaense de Maringá, Moro vive em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.

O relator do caso no TRE, Mauricio Fiorito, afirmou que as notas fiscais do Hotel Intercontinental puseram em dúvida a argumentação de que Moro passava mais tempo em São Paulo do que em Curitiba meses antes de transferir o título.

— Foram no total três noites em dezembro, seis em janeiro, seis em fevereiro e seis em março — disse o juiz.

O magistrado disse que não presumia má-fé, mas que os comprovantes eram insuficientes para atestar as declarações do ex-juiz, como a de que ocorreram reuniões de trabalho no hotel.

Segundo O Globo, com a rejeição do TRE, Moro não poderá ser candidato ao Senado Federal, ou qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado, como pretendia. 

Fiorito também lembrou que Moro tinha cargo no diretório do Podemos do Paraná até março, o que contraria o alegado vínculo político com São Paulo.

O magistrado do TRE disse reconhecer que, na Justiça Eleitoral, o conceito de domicílio é “muito mais amplo e flexível” do que no direito civil”, não se exigindo uma transferência efetiva.

— O que não se pode deferir, ao menos na visão desse magistrado, é a concessão de um benefício sem que se prove minimamente a existência desses vínculos.

O voto foi acompanhado por outros três magistrados. Votaram a favor da defesa dois juízes da corte eleitoral.

O advogado dos petistas questionou na sessão o contrato de aluguel apresentado pela defesa, que só entraria em vigência após a transferência do título.

O juiz Afonso Celso afirmou que a legislação e a jurisprudência não estabelecem um “número mínimo de eventos ou atividades para caracterização do vínculo político” de um candidato.​

— Nada impede, a meu ver, e não há prova de que inexistiu isso, de que ele tivesse vínculo político com Curitiba, onde também tinha domicílio civil, e ​vínculo político em São Paulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral também era favorável à tese do ex-juiz da Lava Jato.

Moro não conseguiu apoio nos últimos meses para se lançar à Presidência em seu novo partido, que acabou indicando o deputado federal Luciano Bivar (PE) como pré-candidato.

Líderes regionais da União Brasil rechaçaram apoiar a candidatura do ex-juiz temendo prejudicar as alianças locais.

Ainda havia, porém, a possibilidade de Moro concorrer ao Legislativo por São Paulo. Sua mulher, Rosângela, também mudou o domicílio para o estado e também é cotada. Ela inclusive tem aparecido em inserções do partido na TV.

Em levantamentos do Datafolha, ele chegou a aparecer em terceiro lugar nos índices de intenção de voto, atrás do ex-presidente Lula (PT), condenado por ele na Lava Jato, e Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça até 2020.

O advogado de Moro, Gustavo Bonini, disse na sessão que negar a transferência eleitoral ao ex-juiz seria “um ataque à democracia” porque a jurisprudência da Justiça Eleitoral ao longo das últimas décadas respaldou alterações de domicílio como essa.

Disse que não queria um tratamento privilegiado, mas que o pré-candidato não tivesse menos direito do que “30 anos” de histórico de decisões do Judiciário. Também lembrou que ocorreu em São Paulo a contratação pela consultoria privada Alvarez & Marsal, na qual atuou até o ano passado, afirmando que havia vínculo “afetivo, profissional e também político”.

Bonini citou também a situação do pré-candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é criticado por adversários pela falta de vínculo com São Paulo.

— Sergio centrou sua campanha aqui, tem notícias da imprensa dizendo que o comitê de campanha dele era em São Paulo. Fizemos prova em relação a esses vínculos.

A decisão do TRE-SP é mais um revés para o ex-juiz e ex-ministro no Judiciário. Suas decisões nos tempos da Lava Jato têm sido revistas, como a condenação imposta ao ex-presidente Lula.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que Moro agiu de modo parcial ao conduzir o caso do petista e anulou a sentença do caso do tríplex do Guarujá, expedida em 2017. Outras medidas expedidas na Lava Jato também foram anuladas por causa de mudança de entendimento do STF sobre o foro correto para tramitação dos casos.

O trabalho na consultoria privada, com sede nos Estados Unidos, também foi alvo de questionamentos neste ano no Tribunal de Contas da União por causa da atuação da empresa junto a empreiteiras envolvidas em processos da Operação Lava Jato.

Fonte

Redação SP

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