CARLOS AUGUSTO

Tribunal do Brasil decide que as empresas podem despedir trabalhadores que não se queiram vacinar contra a covid

Tribunal do Brasil decide que as empresas podem despedir trabalhadores que não se queiram vacinar contra a covid
O Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa pode demitir com justa causa um trabalhador que se recuse a ser vacinado contra a covid-19, a pretexto do interesse pessoal não poder sobrepor ao coletivo. Esta decisão surge depois de uma auxiliar de limpeza que prestava serviços num hospital municipal em São…

O Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa pode demitir com justa causa um trabalhador que se recuse a ser vacinado contra a covid-19, a pretexto do interesse pessoal não poder sobrepor ao coletivo.

Esta decisão surge depois de uma auxiliar de limpeza que prestava serviços num hospital municipal em São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, se ter recusado a tomar a vacina, acabando por ser demitida.

Segundo o especialista, no caso da empregada de limpeza e à luz do direito do trabalho, “considerando que ela estava num ambiente hospitalar, mais do que ninguém deveria tomar a vacina porque, se apanhasse covid, seria uma contaminação no ambiente de trabalho, gerando responsabilidade ao empregador”.

“O empregador é responsável em providenciar um ambiente seguro de trabalho, e os empregados têm a obrigação de seguir as normas de saúde e segurança do trabalho. Existe obrigação dos dois lados”, sustenta Ivandick Cruzelles.

O advogado lembrou que num futuro próximo, no Brasil, também restaurantes e outros estabelecimentos podem restringir o acesso a quem estiver sem máscara ou não tiver tomado a vacina (medida que vigora temporariamente em Portugal nos concelhos de risco elevado, mas com a opção de se apresentar um teste negativo).

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